Termos de Serviço

• Plataforma / Serviço: o sistema NChat de gerenciamento de atendimento por WhatsApp e Instagram com inteligência artificial.
• Cliente: a empresa ou profissional que contrata e usa a plataforma para atender seus próprios contatos.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a operar o painel (proprietário, administrador ou atendente).
• Contato: pessoa que se comunica com o Cliente pelos canais integrados.

A plataforma disponibiliza ferramentas para receber, organizar e responder mensagens de WhatsApp e Instagram, com apoio de inteligência artificial, triagem, agenda e automações. O uso do serviço implica aceitação integral destes Termos.

O serviço é oferecido no modelo software como serviço (SaaS), acessível pela internet, sem instalação local.

• O Cliente é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e por manter suas credenciais em sigilo.
• O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta e pelos Usuários que autorizar, definindo os papéis e permissões de cada um.
• O acesso é pessoal e intransferível. Suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente.

Ao usar a plataforma, o Cliente e os Usuários comprometem-se a NÃO:

• Enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) ou em violação às políticas da Meta (WhatsApp/Instagram) e à legislação aplicável;
• Usar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
• Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que infrinja propriedade intelectual;
• Tentar burlar limites técnicos, acessar áreas restritas, ou interferir na segurança e no funcionamento da plataforma;
• Coletar dados de terceiros sem base legal adequada.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O funcionamento depende de contas e serviços de terceiros que o Cliente conecta — em especial o WhatsApp Business e o Instagram (Meta) e, opcionalmente, agendas (Google Calendar). O Cliente é o titular dessas contas e responsável por:

• Manter as contas ativas e em conformidade com as políticas dos respectivos provedores;
• Arcar diretamente com eventuais custos cobrados por esses provedores — notadamente as tarifas de mensagens da Meta, faturadas pela Meta à conta WhatsApp Business do próprio Cliente, à parte da assinatura da plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por indisponibilidades, mudanças de política ou bloqueios impostos por esses provedores.

As respostas geradas por IA são automáticas e podem conter imprecisões. A plataforma é uma ferramenta de apoio: o Cliente é responsável por configurar o comportamento da IA, revisar e supervisionar o atendimento, e por assumir manualmente as conversas quando necessário. As respostas da IA não constituem aconselhamento profissional, médico, jurídico ou financeiro.

• O serviço é oferecido mediante assinatura mensal que inclui um volume de mensagens/crédito de IA por período, conforme o plano contratado.
• A cobrança é recorrente e processada por gateway de pagamento (Stripe). A assinatura renova automaticamente a cada ciclo até que seja cancelada.
• Créditos adicionais podem ser adquiridos avulsamente (recargas). O crédito do plano é reposto na renovação; o saldo de recarga acumula.
• Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio. O uso após o reajuste implica concordância com o novo valor.
• Falha no pagamento pode suspender o acesso até a regularização.

• O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel (gerenciamento de assinatura) ou pelo portal de cobrança. O cancelamento encerra a renovação; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
• Salvo disposição legal em contrário, valores de períodos já faturados não são reembolsados proporcionalmente.
• Encerrada a conta, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

A plataforma, seu código, marca, layout e conteúdos são de titularidade da ASSUMTEK CONSULTORIA LTDA ou de seus licenciadores. O Cliente recebe apenas uma licença de uso, limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato. Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade.

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos (inclusive falhas de provedores de terceiros). Melhorias e alterações de funcionalidades podem ser implementadas a qualquer tempo.

Na máxima extensão permitida em lei, a plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, nem por atos de terceiros (provedores, contatos ou Usuários do Cliente). O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Eventual responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais usuais e a data de "última atualização" no topo será revista. O uso continuado após a atualização implica concordância.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa (ex.: foro do consumidor).